Kinder Chocolate | Pensado para crianças | Rico em Leite

Regulamento

Concurso Fotos Kinder

"Concurso Fotos Kinder"

Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda - AV. Ferrero, 555 – Bortolan Norte, CEP 37704-500
Poços de Caldas - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.816.719/0001-08

1. A PROMOÇÃO: 1.1 O “CONCURSO FOTOS KINDER” é realizado pela Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda., com sede na Av. Ferrero, 555 – Bortolan Norte, CEP 37704-500 – Poços de Caldas - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.816.719/0001-08, elegerá 06 (seis) fotos de crianças, nas condições estabelecidas neste Regulamento, para estampar a embalagem do KINDER CHOCOLATE.; 1.2 Assim, este concurso é voltado, exclusivamente, para crianças brasileiras, que tenham entre 4 e 9 anos completos na data de inscrição nesta promoção, residentes e domiciliadas no Brasil, devidamente representadas por seus responsáveis legais em todos os atos necessários à validação da sua participação nesta promoção, compreendendo: (i) a inscrição da foto da criança; (ii) as autorizações e cessões que se fizerem necessárias; e (iii) o recebimento da premiação, caso a criança inscrita venha a ser uma das vencedoras.; 1.3 A participação na promoção é voluntária e gratuita e não está condicionada à compra de quaisquer produtos da Promotora pelos interessados.; 1.4 O período de realização desta promoção, compreendendo participação, votação popular, apuração pela Comissão Julgadora e divulgação dos ganhadores, será das 12h, do dia 1º/07/2012 até o dia 12/10/2012.; 1.5 A promoção será composta por 4 (quatro) fases, quais sejam:; (i) 1ª FASE: inscrição e envio da foto da criança (com triagem manual das fotos recebidas, a fim de confirmar o atendimento aos requisitos básicos de participação constantes neste Regulamento);; (ii) 2ª FASE: votação popular, pelos internautas, no hotsite da promoção www.fotoskinder.com.br;; (iii) 3ª FASE: apuração das 30 (trinta) fotos dentre as mais votadas pelos internautas no hotsite, sendo, necessariamente, 15 (quinze) de meninos e 15 (quinze) de meninas; e; (iv) 4ª FASE: escolha, pela Comissão Julgadora, das 6 (seis) fotos vencedoras da promoção, que não guardará, necessariamente, proporcionalidade de 3(três) meninas e 3(três) meninos, com base nos critérios definidos no item 5.5 deste Regulamento, e divulgação de todas as 30 (trinta) fotos.
2. 1ª FASE: PARTICIPAÇÃO - INSCRIÇÃO E ENVIO DA FOTO DA CRIANÇA: 2.1 Para participar desta promoção, os responsáveis legais da criança (pai, mãe -maiores de 18 anos ou emancipados -, nos termos da lei, tutor ou curador), no período compreendido entre às 12h, do dia 1º/07/2012 até as 23h59min, do dia 31/08/2012, deverão (i) acessar o hotsite www.fotoskinder.com.br; (ii) preencher um cadastro com os seus dados solicitados, como nome e endereço completos; sua qualidade como responsável legal (pai, mãe – estes maiores de 18 anos ou emancipados, nos termos da lei -, tutor ou curador); RG (com órgão emissor); CPF; telefones fixo e/ou celular e e-mail, se houver e, ainda, o nome completo e data de nascimento da criança participante; (iii) ler e aceitar o Regulamento; (iv) conceder todas as autorizações e cessões necessárias à participação; (v) fazer o upload de 1(uma) foto atual da criança inscrita, seguindo todas as instruções constantes no hotsite da promoção.; 2.2 Deverá ser enviada apenas 1 (uma) única foto da criança inscrita nesta promoção, obrigatoriamente, desacompanhada e de acordo com os critérios previstos neste Regulamento.; 2.2.1 Caso sejam enviadas mais de uma foto, de uma mesma criança inscrita, será considerada para participação, apenas a primeira foto enviada. Esse controle de inscrição única será feito por meio dos dados cadastrais fornecidos, incluindo, mas não se limitando, ao RG do responsável legal da criança inscrita e o nome completo desta.; 2.2.2 A título exemplificativo, caso um pai inscreva mais de uma foto de um mesmo filho, será considerada, para fins de participação nesta promoção, somente a primeira foto enviada. Entretanto, um pai poderá inscrever mais de um filho nesta promoção, enviando apenas uma foto de cada um, nos termos deste Regulamento.; 2.3 As fotos poderão ser de qualquer tamanho (3x4, 13x8 etc); enquadramento (corpo inteiro, só de rosto), coloração (colorida, sépia, preto e branco, etc), devendo ser em formato JPG/JPEG e PNG, com até 5Mb.; 2.4 As fotos encaminhadas para esta promoção não poderão conter a imagem de nenhuma outra pessoa que não seja a da criança inscrita e não poderão ser interpoladas ou ter a imagem manipulada, sob pena de desclassificação.; 2.5 A foto inscrita deverá ser (i) inédita, não tendo sido anteriormente premiada em nenhum outro Concurso/promoção regional, nacional ou estrangeiro; e (ii) de autoria do responsável legal da criança inscrita.; 2.6 Da mesma forma, a foto inscrita não poderá (i) conter qualquer imagem de cunho comercial, que caracterize a divulgação do nome, marcas e/ou produtos da Promotora ou de qualquer outra empresa; (ii) constituir plágio ou uso não autorizado de direito intelectual, sob pena de desclassificação imediata; (iii) fazer qualquer tipo de alusão à nacionalidade, time de futebol, etnia, política e/ou religião; e (iv) ter imagens preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, ou que atentem contra a lei, a moral, os bons costumes, a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a integridade, a ordem pública e/ou qualquer outro direito protegido pela norma jurídica vigente.; 2.7 Não é necessário que as fotos enviadas para esta promoção tenham sido captadas por profissionais da fotografia. Contudo, não serão avaliadas as fotos que por sua qualidade não permitirem uma correta e perfeita visualização, dificultando as análises a serem realizadas pela Comissão Julgadora desta promoção.; 2.8 fotos enviadas não sofrerão nenhuma edição e/ou alteração em sua essência por parte da Comissão Julgadora que as avaliará.; 2.9 considerado “participante”, para efeito desta promoção, a criança cuja foto foi validamente inscrita por seu responsável legal, nos termos e condições deste Regulamento.; 2.10 Os participantes, por meio dos seus responsáveis legais, não poderão utilizar ferramentas de tratamento da foto para ajustes de cor, brilho, contraste, olho vermelho, antes de enviar a sua foto para esta promoção. A utilização destes recursos somente será justificável se imagem captada na foto, em especial, aquela captada por meio analógico, ao ser escaneada para o meio digital, perca, significativamente, a sua qualidade original, no que se refere a sua nitidez, contraste, brilho, definição e cor.; 2.10.1 Por outro lado, não poderão utilizar, quaisquer recursos de edição de imagens, inclusive aqueles desenvolvidos para aplicativos de telefones celulares ou disponibilizados na Internet.; 2.11 Diariamente, no decorrer da fase de inscrição e envio de fotos (de 1º/07/2012 a 31/08/2012), as fotos recebidas passarão por uma triagem individual, que será feita pela Comissão responsável pela promoção, a fim de averiguar se as fotos recebidas estão aptas a serem divulgadas no hotsite da promoção, de modo que, as fotos que não se enquadrarem nas regras estabelecidas neste Regulamento, mais especificamente nas situações previstas nos itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5 e 3 deste Regulamento, não serão postadas no hotsite da promoção.; 2.11.1 Os responsáveis legais dos participantes cujas fotos forem aprovadas nessa triagem receberão um e-mail informando que a sua foto foi aceita para participar da promoção e que será postada no hotsite www.fotoskinder.com.br.; 2.11.2 Da mesma forma, os responsáveis legais das crianças cujas fotos não foram aprovadas receberão um e-mail, convidando-os a participar novamente, com nova foto da criança inscrita, dentro do prazo de inscrição.; 2.12 Todas as fotos que forem aprovadas pela triagem diária para participar da promoção serão postadas no hotsite para votação popular e poderão ser compartilhadas, pela iniciativa dos próprios responsáveis legais da criança, por meio de mídias sociais como, por exemplo, Twitter e Facebook.; 2.12.1 A responsabilidade da Promotora é restrita à publicação das fotos inscritas no hotsite da promoção.
3. DAS AUTORIZAÇÕES: 3.1 Ao participar desta promoção, o responsável legal da criança inscrita (pais –maiores de 18 anos ou emancipados, nos termos da lei -, tutor ou curador) estará, automaticamente:; (i) autorizando, a Promotora, a manter contato, pelos meios informados no cadastro, para tratar ou prestar informações acerca desta promoção;; (ii) autorizando, com exclusividade, a utilização da foto da criança, no hotsite da promoção, inclusive na fase de votação popular e, no caso da criança vir a ser uma das 6 (seis) ganhadoras da promoção, a utilização de sua foto na embalagem do KINDER CHOCOLATE e em qualquer outro meio escolhido pela Promotora, para os fins desta promoção, bem como para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período disposto a seguir, no território nacional, em quaisquer tipos de suportes; e; (iii) declarando que possui autorização, com exclusividade de terceiros, se for o caso, para utilização da foto, especialmente para os fins desta promoção e que na qualidade de responsável legal da criança possui as autorizações necessárias para inscrever a foto da criança na promoção;; (iv) autorizando, a título gratuito, o uso do nome, imagem, som de voz da criança inscrita, em qualquer meio escolhido pela Promotora, para as finalidades decorrentes desta promoção, para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período disposto a seguir, no território nacional, em quaisquer tipos de suportes;; (v) cedendo, com exclusividade e a título gratuito, pelo período disposto a seguir, os direitos autorais patrimoniais relativos à foto encaminhada, para todas as modalidades de utilização e exploração, fixadas em quaisquer tipos de suporte ou não fixadas, incluindo, mas não se limitando ao armazenamento e distribuição em meio eletrônico;; (vi) assumindo plena e exclusiva responsabilidade pela foto, por sua titularidade ou pela regular autorização do titular dos direitos autorais patrimoniais, originalidade da foto, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos conexos, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações;; (vii) se comprometendo a assinar quaisquer documentos, no sentido de assegurar os direitos de utilização e exploração da foto enviada e da imagem nela contida, conforme os itens acima, e da que será tirada por fotógrafo contratado pela Promotora, em estúdio profissional, sempre que solicitado pela Promotora, especificamente para utilização desta foto na embalagem do KINDER CHOCOLATE, caso venha a ser uma das ganhadoras;; (viii) cedendo e autorizando, com exclusividade, a contar do término desta promoção, nos termos acima, pelo período de 1 (um) ano; e; (ix) se comprometendo a, caso a criança esteja dentre as 30 (trinta) mais votadas na votação popular ou seja uma das vencedoras deste concurso, não ceder quaisquer direitos sobre a imagem da criança pelo prazo acima às empresas que comercializem produtos alimentícios em geral, e, em especial, aos produtos concorrentes aos da Promotora;; (x) se comprometendo a comparecer com a criança vencedora desta promoção, correndo as despesas de deslocamento por conta da empresa promotora, no local e data designados pela Promotora para a sessão fotográfica, por meio da qual será obtida a foto que estampará a caixa do KINDER CHOCOLATE; e; (xi) declarando que leu, compreendeu e aceita todos os termos e condições deste Regulamento.
4. 2ª FASE: VOTAÇÃO POPULAR NO HOTSITE DA PROMOÇÃO: 4.1 Entre os dias 01/09/2012 e 25/09/2012, as fotos inscritas que atenderem às condições previstas nesse Regulamento, e tiverem passado pela triagem, serão disponibilizadas no hotsite da promoção www.fotoskinder.com.br, para votação popular, sendo que, toda e qualquer pessoa, que acessar o hotsite da promoção neste período, poderá indicar qual a sua foto favorita, dentre todas as disponíveis para votação.; 4.2 Com a votação popular objetiva-se selecionar as 30 (trinta) fotos das crianças mais votadas, sendo, necessariamente, 15 (quinze) de meninas e 15 (quinze) de meninos, para participar da fase de escolha das 06 (seis) fotos vencedoras, pela Comissão Julgadora da promoção, conforme item 5, abaixo.; 4.3 Os internautas que acessarem o hotsite da promoção poderão efetuar seu voto a qualquer horário, desde que dentro do período de votação estipulado, que será das 0h, do dia 01/09/2012 até as 23h59min, do dia 25/09/2012.; 4.4 Cada internauta poderá atribuir mais de um voto para uma ou mais fotos de sua escolha, sendo certo que, para cada voto atribuído será necessário que o internauta digite uma palavra chave, gerada por um programa, que aparecerá na tela de votação.; 4.4.1 Os internautas votantes poderão compartilhar o seu voto por qualquer mídia ou rede social, à sua escolha, se assim desejarem.; 4.5 Os responsáveis legais da criança poderão, a seu exclusivo critério e responsabilidade, postar a foto inscrita nesta promoção em qualquer mídia social, para pedir votos aos seus amigos.; 4.5.1 Nestas circunstâncias, ficam os responsáveis legais, cientes, desde logo, que caso postem a foto inscrita nesta promoção em quaisquer outros meios digitais ou não, serão os únicos responsáveis pela divulgação da referida foto, uma vez que a Promotora não permite o compartilhamento ou a cópia das fotos postadas no seu hotsite por qualquer pessoa.; 4.6 Todos os votos dos internautas, atribuídos nos termos deste Regulamento, a qualquer uma das fotos, serão devidamente computados no sistema da promoção.
5. 3ª E 4ª FASES: APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO NO HOTSITE DA PROMOÇÃO: 5.1 A Comissão Julgadora será composta por 3 (três) representantes da Promotora, empregados ou não, que, primeiramente, identificará as 30 (trinta) fotos escolhidas pelos internautas, por meio de votação popular, para, num segundo momento, selecionar, dentre estas, as 6 (seis) vencedoras, independentemente da quantidade de votos recebida. A escolha das 6(seis) crianças não estará vinculada à proporcionalidade de 3(três) meninos e 3 (três) meninas.; 5.2 A Promotora entrará em contato com cada um dos responsáveis legais das 30(trinta) crianças mais votadas, para comunicar-lhes a colocação e premiação, por meio de e-mail e/ou telefonema e comunicação por meio do próprio site.; 5.3 Assim, no período de 26/09/2012 a 28/09/2012, os responsáveis legais serão contatados pela Promotora, para enviarem até o dia 05/10/2012, prazo limite para o recebimento da documentação do menor e de um termo de autorização e cessão do direito do uso de imagem deste, dentre outros, pela Promotora, não sendo aceito qualquer recebimento posterior à citada data, sob pena de escolha de uma nova criança, nos mesmos critérios do item 5.5 abaixo.; 5.4 Caso uma das finalistas não comprove a identidade, não tenha as cessões e autorizações concedidas, será automaticamente desclassificada da seleção final.; 5.5 Realizada a triagem acima prevista, no dia 12/10/2012, serão selecionadas as 06 (seis) fotos vencedoras, pela Comissão Julgadora, com base em critérios subjetivos, visando escolher as crianças que melhor representem a imagem da marca, bem como a diversidade étnica do Brasil, que serão publicadas no hotsite da promoção www.fotoskinder.com.br, assim com as demais 24 (vinte e quatro) fotos mais votadas, sendo todas devidamente identificadas com os nomes das crianças, para visualização do público, permanecendo no hotsite por até 1 (um) ano.; 5.6 A Promotora entrará em contato com os responsáveis legais das 06 (seis) crianças cujas fotos foram consideradas vencedoras da promoção, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do dia 12/10/2012, por meio de e-mail com aviso de recebimento e/ou, telefonema e comunicação por meio do próprio site, para comunicar a contemplação, bem como para tratar das Cessões e Autorizações necessárias ao uso da imagem das crianças vencedoras nas embalagens do KINDER CHOCOLATE, que deverão ser devidamente assinadas por quem de direito e ter a assinatura reconhecida em Cartório.; 5.7 A ausência da assinatura nas Cessões e Autorizações referidas no 3.1 e 5.6 deste Regulamento, a serem fornecidas, fisicamente, pela Promotora, inviabilizará a realização da sessão de fotos e consequente publicação das fotos das crianças vencedoras nas embalagens do KINDER CHOCOLATE, sendo publicadas apenas as fotos devidamente autorizadas, ocasião em que a criança perderá o direito a essa parte da premiação, sendo certo, portanto, que não haverá substituição da foto desta criança por outra.
6. PREMIAÇÃO: 6.1 Os ganhadores desta promoção, serão premiados, conforme abaixo:; AS 30 (TRINTA) FOTOS MAIS VOTADAS NO HOTSITE DA PROMOÇÃO: As crianças titulares das 30 (trinta) fotos escolhidas pelos internautas, por meio de votação popular, serão contempladas, cada uma, com 01 (um) kit, no valor de R$1.885,90 (hum mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), composto por: 1(um) tablet 2, 16GB, tela 9,7", da marca Apple, no valor unitário de R$1.813,90 (hum mil, oitocentos e treze reais e noventa centavos), na cor disponível no momento da entrega e 01 (uma) caixa personalizada com a foto de inscrição de cada uma das 30 (trinta) crianças, cujas fotos foram as mais votadas, contendo 24 (vinte e quatro) unidades de KINDER CHOCOLATE, no valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais).; AS 6 (SEIS) FOTOS ESCOLHIDAS PELA COMISSÃO JULGADORA, VENCEDORAS DA PROMOÇÃO: As crianças titulares das 06 (seis) fotos vencedoras, escolhidas pela Comissão Julgadora da promoção, além da premiação acima, serão contempladas, cada uma, com 01 (um) Kit, no valor de R$ 5.515,70 (cinco mil, quinhentos e quinze reais e quinze centavos), composto por: 1 (uma) câmera fotográfica digital, da marca SONY, DSC-WX7, 16.2 MP, 5x Zoom, panorâmica 2D/3D, FullHD + 8GB, no valor de R$768,90 (setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos); 1(uma) impressora multifuncional, da marca HP, modelo Photosmart eAIO, no valor de R$438,90 (quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos); 1(um) smartphone 4S, 16GB, GSM, desbloqueado, da marca Apple, no valor de R$1.999,00 (hum mil, novecentos e noventa e nove reais); 1(um) notebook VAIO EG33/B, da marca Sony, Intel Core i3, 2ªG, 4GB, 500GB, tela LED 14", com Windows 7 Basic, no valor de R$2.308,90 (dois mil, trezentos e oito reais e noventa centavos) e, ainda, o direito de cada uma das 6 (seis) crianças, cujas fotos foram vencedoras, estampar a caixa do KINDER CHOCOLATE, nos meses a serem pré-definidos pela Promotora, sendo certo que caso estas crianças não residam na mesma cidade em que se localizará o estúdio fotográfico a ser definido pela Promotora (possivelmente na cidade de São Paulo ou na cidade do Rio de Janeiro), receberão, ainda, 1 (um) pacote de viagem cada, com direito a 1(um) acompanhante, que deverá ser, obrigatoriamente, o seu responsável legal, com destino à cidade de São Paulo ou Rio de Janeiro (conforme local do estúdio), com direito à passagens áreas ou terrestres (de acordo com o local de residência da criança escolhida), hospedagem, alimentação, traslados de ida e volta da residência dos contemplados ao local de embarque/desembarque ao hotel, no valor de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta) o pacote. Os pacotes de viagem somente serão disponibilizados para as crianças que efetivamente participarem da sessão fotográfica.; 6.2 As 6 (seis) crianças vencedoras participarão de uma sessão fotográfica, em estúdio próprio, para serem fotografadas por fotógrafo profissional, contratado pela Promotora, para que tais fotos sejam aquelas que estamparão as embalagens do KINDER CHOCOLATE e cujos direitos de uso das imagens contidas nas fotos foram cedidos à Promotora, nos termos deste Regulamento.; 6.2.1 Os traslados de ida e volta da residência das crianças contempladas e seus respectivos responsáveis até o estúdio fotográfico, correrão por conta da empresa promotora, sendo certo que caso quaisquer das crianças vencedoras residam em cidades diversas da qual se localiza o estúdio fotográfico, estas terão direito ao pacote de viagem conforme descrito no item 6.1.; 6.3 Caberá aos titulares das 6 (seis) fotos vencedoras da promoção, exclusivamente, o direito ao prêmio descrito no item acima, não fazendo juz a qualquer pagamento complementar, seja a que título for, incluindo, mas não se limitando a, participação na venda do KINDER CHOCOLATE, enquanto estiverem estampando a embalagem deste produto.; 6.4 Ao todo serão distribuídos, nesta promoção, 36 (trinta e seis) prêmios, totalizando R$99.571,20 (noventa e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos) em prêmios.
7. DESCLASSIFICAÇÃO: 7.1 É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de participação e de votação consideradas pela Comissão da promoção como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção. A Promotora poderá, a qualquer momento, a seu critério, suspender e/ou excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tais artifícios.; 7.2 O participante será desclassificado automaticamente da promoção em caso de indícios de fraude ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.; 7.3 O não preenchimento do cadastro de forma suficiente para a identificação e localização do responsável legal do participante, bem como o não atendimento de quaisquer dos requisitos deste Regulamento implicará, automaticamente, no cancelamento da inscrição e na desclassificação do participante.; 7.4 Serão desclassificadas, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; que obtiver benefício/vantagem de forma ilícita; que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.; 7.5 Em caso de fraude comprovada, haverá a exclusão imediata do participante, seja no ato da inscrição ou durante qualquer momento/fase desta promoção, sendo considerado vencedor, se for o caso, o próximo colocado dentro das condições válidas. Em caso de desclassificação após a identificação do ganhador, o valor dos prêmios será recolhido aos Cofres da União, no prazo legal.
8. LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS: 8.1 A comprovação de propriedade da premiação será feita em até 08 (oito) dias antes da data de cada identificação de ganhadores, na filial da empresa Promotora, localizada na Rua Fidêncio Ramos, 100 – São Paulo -SP, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, sendo que cópias das notas fiscais, bem como a Declaração de Prêmios Próprios, no caso das caixas personalizadas com produtos Kinder Chocolate, ficarão à disposição da CEPCO, no endereço acima, para eventual fiscalização e serão apresentadas, no momento oportuno, em sede de prestação de contas.; 8.2 Um modelo de cada um dos produtos, inclusive uma unidade da caixa de Kinder Chocolate que será personalizada com a foto de inscrição de cada uma das 30 (trinta) crianças mais votadas, que compõem os Kits serão exibidos na filial da Promotora, localizada no endereço constante no item 8.1 acima.; 8.3 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, na rede bancária, com o código 0916.
9. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS: 9.1 Os prêmios serão entregues em nome dos ganhadores, sem nenhum ônus, na residência de cada um deles, em até 30 (trinta) dias, contados da data da sua identificação, devendo cada ganhador, por seus responsáveis legais, munidos de identificação, no ato do recebimento do prêmio, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e apresentar os seus documentos de Identidade, bem como os da criança.; 9.2 Os pacotes de viagem serão entregues somente aos ganhadores que não residam na cidade em que ocorrerá a sessão fotográfica, para que efetivamente participem desta. Os pacotes serão entregues sem nenhum ônus, por meio de carta compromisso contendo todas as informações e relação de documentos necessários à fruição da viagem, no endereço indicado no cadastro, com data e horário previamente marcados, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apuração.; 9.3 As despesas relativas à viagem, referentes a traslados, hospedagem e alimentação serão arcadas pela empresa promotora. As demais despesas não descritas neste Regulamento, tais como – mas não se limitando a – gorjetas para carregadores de malas, tarifas para malas que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, passeios não inclusos, bem como despesas extras de caráter pessoal como telefonemas, utilização de cofres, lavanderia, bar, frigobar, sauna, ginástica, filmes de televisão, compras de qualquer natureza e quaisquer outras despesas não mencionadas serão de responsabilidade dos ganhadores.; 9.4 É de total responsabilidade dos ganhadores, por meio de seus responsáveis legais, a obtenção e/ou apresentação dos documentos necessários à realização das viagens.; 9.5 Caso na ocasião do recebimento do Kit de prêmio, mais especificamente, da caixa personalizada contendo 24 (vinte e quatro) unidades de KINDER CHOCOLATE, forem constatadas quaisquer irregularidades que venham a constituir vício do produto, o participante da promoção deverá solicitar à Promotora, a troca do prêmio por outro em perfeitas condições.; 9.6 Não sendo encontrado algum ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da respectiva identificação de ganhador. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.; 9.7 Os prêmios não poderão ser trocados por outro produto, nem mesmo por dinheiro.
10. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: 10.1 A divulgação desta promoção será feita por meio de internet, TV, e materiais de ponto de venda.; 10.2 A empresa Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material promocional, conforme o disposto no art. 28 da Portaria/MF nº 41/08.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS: 11.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.; 11.2 É obrigatório que os participantes desta promoção, por seus responsáveis legais, cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos prêmios.; 11.3 Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada, quando em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos prêmios.; 11.4 Ficam os responsáveis legais dos participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento, participação e/ou votação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, implicando no impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Promotora em face do infrator.; 11.5 A Promotora não se responsabilizará por problemas cuja solução não seja de sua responsabilidade, incluindo, mas não se limitando às inscrições, votações que não forem realizadas por problemas nas linhas telefônicas e de conexão à Internet ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico.; 11.6 Ademais, a Promotora não será responsável, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao site desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta; vírus; falha de programação no equipamento do participante (bugs); violação por terceiros (hackers); falha técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da Promotora, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.; 11.7 Esta promoção tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados desta Promoção os participantes que tentarem infringir e desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento ou, ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro.; 11.8 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas; as pessoas físicas que não atenderem ao requisito de idade (entre 4 e 9 anos completos na data de inscrição nessa promoção); crianças estrangeiras ou não residentes e domiciliadas no Brasil; crianças parentes de 1º grau dos sócios, acionistas e funcionários das seguintes empresas: Ferrero do Brasil; The Marketing Store e do Manequini & Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, sendo a identificação de tais condições de inteira responsabilidade da empresa Promotora.; 11.9 Os ganhadores, por seus responsáveis legais, autorizam, desde já, como consequência da conquista dos prêmios, a utilização, pela Promotora, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de previsto no item 3.1, (viii), acima, a partir do seu término, e, assim como os participantes, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados quando da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria/MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que título gratuito os dados dos participantes coletados nessa promoção.; 11.10 A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.; 11.11 Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, assim como deverão informar os dados cadastrais, atualizados, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.; 11.12 Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.; 11.13 A prestação de contas da promoção será feita pelo escritório de advocacia Manequini & Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, nas pessoas de seus representantes legais.; 11.14 As dúvidas e controvérsias oriundas dos participantes desta promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores (por meio do SAC) e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao PROCON de domicílio do participante.; 11.15 O Regulamento completo desta promoção estará à disposição no site www.fotoskinder.com.br, sendo que a participação nesta promoção caracteriza a aceitação de todos os seus termos e condições.; 11.16 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e pela Portaria MF nº 41/08) e obteve a autorização da Caixa Econômica Federal – Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais – CEPCO, Certificado de Autorização CAIXA nº. 3-0692/2012.